Projeto: |
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PL 300 25/04/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-300/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0300-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0300-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.426 de 22/07/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DO JARDIM NOVA VITÓRIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / ANIVERSARIO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO JARDIM NOVA VITORIA / JARDIM NOVA VITORIA / LEI 14.485/2007 / SAO MATEUS ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1391-2019 ver documento EDUC2073-2019 ver documento FIN0146-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | EDUC | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | FIN | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 13/03/2020 | SGP23 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/06/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 537/2020 de 25/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011570-1 Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0011570-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 517/2020 Oficio CMSP 663/2020 de 24/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016139-8
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Encerramento: |
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09/09/2020. Motivo: PROMULGADO |